Tipo e N.º: DESSTOP  12/2012
Data: 2012.04.05
Fonte: BORAEM  14  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA
Sumário: Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e a parcela de terreno contígua para serem anexadas e aproveitadas conjuntamente com o terreno concedido, por arrendamento situado na mesma rua, de forma a constituírem úm unico lote para ser reaproveitado com a construção de um edifício destinado a pensão e comércio.
Página: p.3905-3913
Notas: Processo n.° 6 357.02 e 6 462.02 da DSSOPT e Processo n.° 38/2011 da Comissão de Terras.
Texto original Inclui