Tipo e N.º: DESSTOP  11/2012
Data: 2012.04.05
Fonte: BORAEM  14  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DISPENSA / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO ECONÓMICA / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE
Sumário: Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN3», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado.
Página: p.3898-3904
Notas: O presente despacho entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 8381.01 da DSSOPT e Processo n.º 11/2012 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Texto original Inclui