Tipo e N.º: DESSTOP  102/2005
Data: 2005.07.20
Fonte: BORAEM  29  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / COMISSÃO CONSULTIVA DAS PESCAS / COMISSÕES / PESCA / PROMOÇÃO / COMPOSIÇÃO / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / ASSOCIAÇÕES / COMÉRCIO / PRAZOS / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Sumário: Adita uma alínea ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002, e dá nova redacção aos n.os 3 e 4 do mesmo despacho. (Comissão Consultiva das Pescas)
Página: p.4820
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicacão. Adita a alínea 11) no n.º 2 do DESSTOP 39/2002, publicado no BORAEM 20 II de 2002.05.15. e altera os n.ºs 3 e 4 do referido despacho. A actual alínea 11) do referido despacho passa a alínea 12). O mandado dos membros da Comissão é de 2 anos.
Texto original Inclui