Tipo e N.º: DESSS  155/2016
Data: 2016.09.14
Fonte: BORAEM  37  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2016 / 2017
Sumário: autoriza a instalação e funcionamento dos sistemas de videovigilância de 219 câmaras de videovigilância nas várias zonas.
Página: p.19301-19302
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O cancelamento de uma câmara de videovigilância (n.º TH030) instalada na zona envolvente ao Aeroporto Internacional de Macau, pelo DESSS 48/2018 no BORAEM 12 II de 2018.03.21. O cancelamento da autorização de funcionamento de 19 câmaras de videovigilância localizadas na entrada e saída do Terminal subterrâneo de autocarros da Praça das Portas do Cerco, pelo DESSS 138/2018 no BORAEM 37 II de 2018.09.12.
Texto original Inclui