Tipo e N.º: DESSEF  8/2011
Data: 2011.02.09
Fonte: BORAEM  6  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2011
Sumário: Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
Página: p.1173
Notas: O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Texto original Inclui