Tipo e N.º: DESSEF  63/2018
Data: 2018.06.19
Fonte: BORAEM  25  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / CLASSIFICAÇÃO / CONTABILIDADE PÚBLICA / DESPESAS PÚBLICAS / RECEITAS PÚBLICAS / POLÍTICA ORÇAMENTAL / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO PRIVATIVO / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ENTIDADES AUTÓNOMAS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM)
Sumário: Aprova as «Estrutura da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas», «Estrutura da Classificação Funcional das Despesas Públicas», «Estrutura da Classificação Orgânica» e «Estrutura da Classificação dos Elementos do Balanço».
Página: p.592-621
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, e produz efeitos a partir da elaboração do Orçamento da RAEM para o ano económico de 2019. A LEI 15/2017 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2017.08.28. O REGA 2/2018 encontra-se publicado no BORAEM 6 I S de 2018.02.05. Alterado o conteúdo do 07 «Venda de bens e serviços» em (2) Receitas Correntes do Anexo I «Estrutura da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas» e aditado no mesmo anexo o correspondente grupo à tabela em (7) Códigos e Designações da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas pelo DESSEF 78/2018 do BORAEM 46 I S de 2018.11.14. Revogado o ponto 10 Comparticipação No Saldo Da Execução Orçamental da parte (2) RECEITAS CORRENTES, constante do Anexo I «Estrutura da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas», pelo DESSEF 78/2019 do BORAEM 46 I de 2019.11.18. Alterado o ponto 29 OUTRAS RECEITAS SE CAPITAL da Parte (3) Receitas de Capital, constante do Anexo I «Estrutura da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas», pelo DESSEF 78/2019 do BORAEM 46 I de 2019.11.18. Revogado da tabela da parte (7) Códigos e Designações da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas, constante do Anexo I «Estrutura da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas», o Capítulo 10, COMPARTICIPAÇÃO NO SALDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, Grupo 31, Comparticipação no saldo, pelo DESSEF 78/2019 do BORAEM 46 I de 2019.11.18. Aditado à tabela da parte (7) Códigos e Designações da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas, constante do Anexo I «Estrutura da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas», o correspondente grupo pelo DESSEF 78/2019 do BORAEM 46 I de 2019.11.18. Alterado o conteúdo do 29 «Outras receitas de capital» em (3) Receitas de capital do Anexo I «Estrutura da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas» e aditado no mesmo anexo o correspondente grupo à tabela em (7) Códigos e Designações da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas pelo DESSEF 65/2021 do BORAEM 38 I de 2021.09.20. (O DESSEF 65/2021 produz efeitos a partir da elaboração do Orçamento da RAEM para o ano económico de 2022)
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