Tipo e N.º: DESSEF  59/2018
Data: 2018.05.07
Fonte: BORAEM  19  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / IMPRESSOS / CONTRATO DE TRABALHO / TRABALHADORES / NÃO RESIDENTE / TRABALHADORES ESTRANGEIROS / LEGISLAÇÃO DO TRABALHO / RELAÇÕES DE TRABALHO / CONDIÇÕES DE TRABALHO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL
Sumário: Aprova os modelos dos impressos de requerimentos de contratação de trabalhadores não residentes.
Página: p.356-368
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 14 de Maio de 2018. Revoga o DESSEF 67/2010 do BORAEM 16 I de 2010.04.19. O REGA 8/2010 (Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes) encontra-se publicado no BORAEM 16 I de 2010.04.19.
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