Tipo e N.º: DESSEF  58/2015
Data: 2015.02.11
Fonte: BORAEM  6  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / 2015
Sumário: Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
Página: p.1972-1973
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 8 de Janeiro de 2015.
Texto original Inclui