Tipo e N.º: DESSEF  52/2015
Data: 2015.02.13
Fonte: BORAEM  6  II  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO DE CONSUMIDORES / 2015
Sumário: Subdelega competências na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.
Página: p.2278-2279
Notas: O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação. São ratificados os actos praticados pela Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014. Revogado pelo DESSEF 84/2018 do BORAEM 1 II de 2019.01.02.
Texto original Inclui