Tipo e N.º: DESSEF  39/2017
Data: 2017.02.15
Fonte: BORAEM  7  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS / 2017
Sumário: Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente.
Página: p.2188-2189
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 5 de Janeiro de 2017.
Texto original Inclui