Tipo e N.º: DESSEF  35/2018
Data: 2018.02.07
Fonte: BORAEM  6  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / 2018
Sumário: Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
Página: p.2114-2115
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 2 de Janeiro de 2018. Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 70/2018 do BORAEM 33 II de 2018.08.15.
Texto original Inclui