Tipo e N.º: DESSEF  31/2015
Data: 2015.01.28
Fonte: BORAEM  4  II  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE / 2015
Sumário: Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente.
Página: p.1452
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.
Texto original Inclui