Tipo e N.º: DESSEF  27/2020
Data: 2020.02.19
Fonte: BORAEM  8  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2020
Sumário: Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
Página: p.22193
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2020. Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 73/2020 do BORAEM 30 II de 2020.07.22.
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