Tipo e N.º: DESSEF  25/2020
Data: 2020.02.19
Fonte: BORAEM  8  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2020
Sumário: Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
Página: p.2191-2192
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2020. Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 57/2020 do BORAEM 20 II de 2020.05.13. Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 72/2020 do BORAEM 29 II de 2020.07.15.
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