Tipo e N.º: DESSEF  24/2018
Data: 2018.01.31
Fonte: BORAEM  5  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / 2018
Sumário: Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
Página: p.1798-1799
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2018. Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 57/2018 do BORAEM 17 II de 2018.04.25, p.7684.
Texto original Inclui