Tipo e N.º: DESSEF  22/2017
Data: 2017.02.08
Fonte: BORAEM  6  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / 2017
Sumário: Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
Página: p.1869-1870
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 7 de Janeiro de 2017.
Texto original Inclui