Tipo e N.º: DESSEF  2/2019
Data: 2019.01.23
Fonte: BORAEM  4  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / 2019
Sumário: Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.
Página: p.1061-1062
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2019. Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 71/2019 do BORAEM 38 II de 2019.09.18.
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