Tipo e N.º: DESSEF  15/2021
Data: 2021.01.25
Fonte: BORAEM  4  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / IMPRESSOS / CERTIFICADOS / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / COMÉRCIO INTERNACIONAL / COMÉRCIO EXTERNO / IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO / COMPRA / VENDAS / TRANSPORTE DE CARGA / MERCADORIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM)
Sumário: Aprova o modelo de certificado do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley e o modelo da licença de operação de actividade económica relacionada com diamantes em bruto no âmbito do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley.
Página: p.52-55
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2021. Revoga o DESSEF 70/2019 do BORAEM 37 I de 2019.09.17. O REGA 29/2019 encontra-se publicado no BORAEM 36 I de 2019.09.09.
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