Tipo e N.º: DESSEF  14/2021
Data: 2021.01.25
Fonte: BORAEM  4  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / IMPRESSOS / CERTIFICADOS / CONVENÇÕES / COMÉRCIO INTERNACIONAL / ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO / ANIMAIS / VEGETAIS / PROTECÇÃO À FAUNA / PROTECÇÃO DA FLORA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM)
Sumário: Aprova o modelo do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).
Página: p.44-51
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2021. Revoga o DESSEF 10/2018 do BORAEM 5 I de 2018.01.29. O REGA 19/2017 (Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção) encontra-se publicado no BORAEM 23 I de 2017.06.05.
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