Tipo e N.º: DESSASC  91/2011
Data: 2011.05.16
Fonte: BORAEM  20  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ATRIBUIÇÃO / LIMITES MÁXIMOS / RENDIMENTO / BOLSAS DE ESTUDO / BOLSAS DE MÉRITO / ENSINO SUPERIOR / ANO PROPEDÊUTICO / SUBSÍDIOS / TRANSPORTE DE PESSOAL / ALOJAMENTO / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2011 / 2012
Sumário: Fixa os limites de rendimento médio mensal per capita dos membros do agregado familiar dos candidatos à concessão da bolsa-empréstimo e dos apoios complementares, bem como os montantes mensais das bolsas-empréstimo, de mérito e especial e ainda o montante máximo dos subsídios de passagem e de alojamento.
Página: p.1181-1182
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2011/2012. Revoga o DESSASC 26/2007 do BORAEM 21 I de 2007.05.21. Alterados os n.ºs 1 e 2 pelo DESSASC 36/2012 do BORAEM 11 I de 2012.03.12. Alterados os n.ºs 2 e 7 pelo DESSASC 91/2013 do BORAEM 17 I de 2013.04.22. Alterados os n.ºs 2 e 7 pelo DESSASC 50/2014 do BORAEM 15 I de 2014.04.14. Alterados os n.º 1, 2 e 7 pelo DESSASC 43/2015 do BORAEM 9 I de 2015.03.02. Alterados os n.ºs 1, 2 e 7 pelo DESCE 40/2016 do BORAEM 15 I de 2016.04.11.
Texto original Inclui