Tipo e N.º: DESSASC  90/2013
Data: 2013.04.22
Fonte: BORAEM  17  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / PAGAMENTO / PROPINAS / ALIMENTOS / AQUISIÇÃO / MATERIAL DE ENSINO / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / REQUISITOS / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2013 / 2014
Sumário: Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar.
Página: p.276-277
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2013/2014. Altera o n.º 1 do art. 5.º e os n.ºs 2 e 3 do art. 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo DESSASC 134/2010 do BORAEM 38 I de 2010.09.20 e alterado pelos DESSASC 75/2011 do BORAEM 18 I de 2011.05.03 e DESSASC 179/2012 do BORAEM 40 I de 2012.10.04. Alterados o n.º 1 do art. 5.º e os n.ºs 2 e 3 do art. 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar pelo DESSASC 30/2014 do BORAEM 9 I de 2014.03.03.
Texto original Inclui