Tipo e N.º: DESSASC  82/2018
Data: 2018.06.25
Fonte: BORAEM  26  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / BOLSAS DE ESTUDO / ENSINO SUPERIOR / SUBSÍDIOS / TRANSPORTE DE PESSOAL / ALOJAMENTO / BOLSAS DE MÉRITO / COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM)
Sumário: Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.
Página: p.635-651
Notas: O presente despacho produz efeitos a partir do ano lectivo de 2018/2019. Revoga o DESSASC 48/2010 do BORAEM 14 I de 2010.04.06. O DESSASC 87/2018 do BORAEM 29 I de 2018.07.16 define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. O DESSASC 57/2019 do BORAEM 20 I de 2019.05.20 define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. O DESSASC 55/2020 do BORAEM 27 I de 2020.07.06 define o número e o montante de diversas bolsas de estudo e o limite máximo de rendimento mensal total do agregado familiar do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. (O DESSASC 55/2020 entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2020)
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