Tipo e N.º: DESSASC  77/2019
Data: 2019.06.24
Fonte: BORAEM  25  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / UTILIZAÇÃO / ALUGUER / INSTALAÇÕES DESPORTIVAS / DESPORTO / SUBSTITUIÇÃO / INSTITUTO DO DESPORTO(RAEM); ID(RAEM) / CARTÃO DO IDOSO
Sumário: Aprova a Tabela II — Taxas de Utilização Individual, anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002, alterada pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015.
Página: p.1898-1900
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. É aprovada a Tabela II - Taxas de Utilização Individual, anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao REGA 19/2002 do BORAEM 35 I de 2002.09.02, alterada pelo n.º 4 do DESSASC 178/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30.
Texto original Inclui