Tipo e N.º: DESSASC  76/2012
Data: 2012.05.14
Fonte: BORAEM  20  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIO PARA O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL / SUBSÍDIOS / PESSOAL DOCENTE / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / SUSPENSÃO / BACHARELATO / EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES / LICENCIADOS / EDUCAÇÃO / FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / CURSOS DE FORMAÇÃO / FORMAÇÃO DE PROFESSORES / ENCARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM)
Sumário: Aprova o Regulamento de concessão do subsídio para o desenvolvimento profissional.
Página: p.483-487
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Abril de 2012. Sem prejuízo do disposto no n.º 6 do artigo 47.º da LEI 3/2012 (Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior) do BORAEM 12 I de 2012.03.19, cessa a aplicação do disposto sobre a concessão do subsídio directo ao pessoal docente das escolas particulares sem fins lucrativos do regime escolar local, definido no DESSASC 66/2004 do BORAEM 38 I de 2004.09.20. Substituído o Anexo II pelo Anexo ao DESSASC 62/2014 do BORAEM 17 I de 2014.04.28. Substituído o Anexo II pelo Anexo ao DESSASC 83/2015 do BORAEM 21 I de 2015.05.26. Substituído o Anexo II pelo Anexo ao DESSASC 64/2018 do BORAEM 21 I de 2018.05.21. Substituído o Anexo II pelo Anexo ao DESSASC 54/2019 do BORAEM 20 I de 2019.05.20. Substituído o Anexo II pelo Anexo ao DESSASC 36/2020 do BORAEM 19 I de 2020.05.11. (O DESSASC 36/2020 entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2020)
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