Tipo e N.º: DESSASC  75/2011
Data: 2011.05.03
Fonte: BORAEM  18  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / PAGAMENTO / PROPINAS / ALIMENTOS / AQUISIÇÃO / MATERIAL DE ENSINO / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / REQUISITOS / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2011
Sumário: Altera o artigo 5.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010.
Página: p.1164-1165
Notas: O n.º 1 do presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, e o n.º 2 produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011. Altera o n.º 1 do art. 5.º e os n.ºs 2 e 3 do art. 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo DESSASC 134/2010 do BORAEM 38 I de 2010.09.20. Alterado o n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar pelo DESSASC 179/2012 do BORAEM 40 I de 2012.10.04. Alterados o n.º 1 do art. 5.º e os n.ºs 2 e 3 do art. 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar pelo DESSASC 90/2013 do BORAEM 17 I de 2013.04.22.
Texto original Inclui