Tipo e N.º: DESSASC  70/2014
Data: 2014.05.26
Fonte: BORAEM  21  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / REGIME DE AVALIAÇÃO DO TIPO E GRAU DA DEFICIÊNCIA, SEU REGISTO E EMISSÃO DE CARTÃO / DEFICIENTES / AVALIAÇÃO / TIPOS / REGISTOS / ATESTADO MÉDICO / BANCOS DE DADOS / ATRIBUIÇÕES / GRUPO DE REAPRECIAÇÃO / COMPOSIÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / SERVIÇOS DE SAÚDE(RAEM); SS(RAEM)
Sumário: Altera o Anexo II do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão).
Página: p.297-298
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O Anexo II do REGA 3/2011 do BORAEM 4 I de 2011.01.24 é substituído pelo Anexo ao presente despacho. O Cartão de registo de avaliação de deficiência, emitido conforme o modelo constante do Anexo II do REGA 3/2011 do BORAEM 4 I de 2011.01.24, produz efeitos até ao termo do seu prazo de validade. Revogado pelo DESSASC 104/2017 do BORAEM 44 I de 2017.10.31.
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