Tipo e N.º: DESSASC  58/2013
Data: 2013.02.27
Fonte: BORAEM  9  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ACTOS NULOS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / FUNDO DE CULTURA / CONSELHO ADMINISTRATIVO / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS; DSC (RAEM)
Sumário: Declara nulo o DESSASC n.º 244/2011. (Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura)
Página: p.1903
Notas:
Texto original Inclui