Tipo e N.º: DESSASC  32/2021
Data: 2021.06.07
Fonte: BORAEM  23  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / BOLSAS DE ESTUDO / ENSINO SUPERIOR / SUBSÍDIOS / TRANSPORTE DE PESSOAL / ALOJAMENTO / BOLSAS DE MÉRITO / COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ
Sumário: Redefine o regulamento de concessão de bolsas de estudo para o ensino superior.
Página: p.737-755
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. É aprovado o regulamento de concessão de bolsas de estudo para o ensino superior, constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante. Revoga o DESSASC 82/2018 do BORAEM 26 I de 2018.06.25. O DESSASC 44/2021 do BORAEM 29 I de 2021.07.19 define o número e o montante de diversas bolsas de estudo e o limite máximo de rendimento mensal total do agregado familiar do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.
Texto original Inclui