Tipo e N.º: DESSASC  27/2008
Data: 2008.03.31
Fonte: BORAEM  13  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / PROPINAS / ENSINO RECORRENTE / ENSINO BÁSICO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PÓS-SECUNDÁRIO / ENSINO OFICIAL / ENSINO PORTUGUÊS / ENSINO / PROVAS DE AVALIAÇÃO / CERTIDÕES / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
Sumário: Fixa os montantes relativos a propinas e a outros encargos relativos à inscrição, frequência e certificação, a cobrar pelas escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no âmbito dos ensinos regular e recorrente.
Página: p.400-402
Notas: O presente despacho produz efeitos a partir do ano lectivo de 2008/2009. Revoga o DS 3/SAAEJ/94 do BO 9 I de 1994.02.28. Alterado pelo DESSASC 100/2011 do BORAEM 22 I de 2011.05.30.
Texto original Inclui