Tipo e N.º: DESSASC  214/2011
Data: 2011.12.05
Fonte: BORAEM  49  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ACTUALIZAÇÃO / REGULAMENTOS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / RENDIMENTO / FAMÍLIA / APOIOS FINANCEIROS / APRENDIZAGEM / CUIDADOS DE SAÚDE / DEFICIENTES / FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO VULNERÁVEL
Sumário: Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável, definido pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2003.
Página: p.2783-2784
Notas: O presente despacho entra em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2012. Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável, definido pelo DESSASC 18/2003 do BORAEM 10 I de 2003.03.10. Os montantes actualizados constam do anexo ao presente despacho. Revogado pelo DESSASC 37/2014 do BORAEM 10 I de 2014.03.10.
Texto original Inclui