Tipo e N.º: DESSAJ  9/2000
Data: 2000.05.17
Fonte: BORAEM  20  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / GABINETE PARA OS ASSUNTOS LEGISLATIVOS; GAL / COORDENADOR / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Sumário: Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos Legislativos. (Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira)
Página: p.2049
Notas: O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação. Revoga DS 9/SAJ/96 publicado no BO 32 II de 1996.08.07. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da sudelegação das competências não previstas no DS 9/SAJ/96, desde 20 de Dezembro de 1999. Revogado pelo DESSAJ 4/2001 do BORAEM 47 II de 2001.11.21.
Texto original Inclui