Tipo e N.º: DESSAJ  7/2000
Data: 2000.05.17
Fonte: BORAEM  20  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / IMPRENSA OFICIAL(RAEM); IO(RAEM) / ADMINISTRADORES / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Sumário: Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. (Antonio Ernesto Silveiro Gomes Martins)
Página: p.2045
Notas: O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação. Revoga DS 1/SAJ/99 do BO 11 II de 1999.03.17. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da subdelegação das competências não previstas no DS 1/SAJ/99, desde 20 de Dezembro de 1999. Alterada a alínea 9) do nº 1 pelo DESSAJ 12/2008 do BORAEM 13 II de 2008.03.26.
Texto original Inclui