Tipo e N.º: DESSAJ  5/2020
Data: 2020.01.22
Fonte: BORAEM  4  II  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA / 2020
Sumário: Subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. (Manuel Marcelino Escovar Trigo)
Página: p.1568-1569
Notas: O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2019.
Texto original Inclui