Tipo e N.º: DESSAJ  3/2002
Data: 2002.07.03
Fonte: BORAEM  27  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Sumário: Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. - Revoga o Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2000, de 15 de Maio, publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 17 de Maio.
Página: p.3083-3085
Notas: São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 20 de Junho de 2002. Revoga o DESSAJ 4/2000, publicado no BORAEM 20 II, de 2000.05.17. Alterada a alínea 9) do nº 1 pelo DESSAJ 9/2008 do BORAEM 13 II de 2008.03.26.
Texto original Inclui