Tipo e N.º: DESSAJ  10/2000
Data: 2000.07.10
Fonte: BORAEM  28  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / CENTRO DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÃO AO PÚBLICO; CAIP / ATENDIMENTO AO PÚBLICO / FUNCIONAMENTO / NORMAS / HORAS DE TRABALHO / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM)
Sumário: Dá nova redacção aos nºs 10 e 11 das normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP), constantes do anexo ao Despacho n.º 41/GM/94, publicado no Boletim Oficial n.º 28, I Série, de 11 de Julho de 1994.
Página: p.888
Notas: O presente despacho entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação. Altera os números 10 e 11 das normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP), constantes do anexo ao Despacho 41/GM/94, publicado no BO 28 I, de 1994.07.11.
Texto original Inclui