| Tipo e N.º: |
DESCE
94/2008 |
| Data: |
2008.04.28 |
| Fonte: |
BORAEM
17
I
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| Texto: |
Com versão Chinesa
,
Portuguesa
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| Situação: |
Em vigor |
| Descritores: |
DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REMUNERAÇÕES / PESSOAL MILITARIZADO / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / ALFÂNDEGAS / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC
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| Sumário: |
Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário.
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| Página: |
p.490-492
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| Notas: |
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 2 de Maio de 2008.
Revoga a DS 44/GM/95 do BO 49 I de 1995.12.04, e a PT 69/91/M do BO 15 2S de 1991.04.18.
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Texto original
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