Tipo e N.º: DESCE  93/2008
Data: 2008.04.28
Fonte: BORAEM  17  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SEGURANÇA SOCIAL / PENSÃO DE INVALIDEZ / PENSÃO DE VELHICE / PENSÃO SOCIAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / 2008
Sumário: Altera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.° 1 do artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 58/93/M, de 18 de Outubro. (Aprova o regime da segurança social)
Página: p.490
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2008. Regova o DESCE 201/2006 do BORAEM 30 I de 2006.07.24. Revogado pela LEI 4/2010 do BORAEM 34 I de 2010.08.23.
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