| Tipo e N.º: |
DESCE
93/2008 |
| Data: |
2008.04.28 |
| Fonte: |
BORAEM
17
I
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| Texto: |
Com versão Chinesa
,
Portuguesa
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| Situação: |
Revogado |
| Descritores: |
DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SEGURANÇA SOCIAL / PENSÃO DE INVALIDEZ / PENSÃO DE VELHICE / PENSÃO SOCIAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / 2008
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| Sumário: |
Altera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.° 1 do artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 58/93/M, de 18 de Outubro. (Aprova o regime da segurança social)
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| Página: |
p.490
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| Notas: |
O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2008.
Regova o DESCE 201/2006 do BORAEM 30 I de 2006.07.24.
Revogado pela LEI 4/2010 do BORAEM 34 I de 2010.08.23.
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Texto original
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