Tipo e N.º: DESCE  92/2010
Data: 2010.04.26
Fonte: BORAEM  17  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2010
Sumário: Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006.
Página: p.264-265
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano escolar de 2010/2011. Actualiza os montantes do subsídio de propinas do DESCE 111/2009 do BORAEM 15 I de 2009.04.13. Actualizados os montantes do subsídio de propinas pelo DESCE 119/2011 do BORAEM 21 I de 2011.05.23.
Texto original Inclui