Tipo e N.º: DESCE  92/2008
Data: 2008.04.28
Fonte: BORAEM  17  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMPETÊNCIAS / VEÍCULOS / COMPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS P/ OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / SENHAS DE PRESENÇA
Sumário: Estabelece as competências da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados, bem como a sua composição.
Página: p.489
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 13 de Maio de 2008.
Texto original Inclui