Tipo e N.º: DESCE  92/2002
Data: 2002.04.29
Fonte: BORAEM  17  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / POSTURAS / TABELAS DE TAXAS / TABELAS DE PREÇOS / LICENÇAS / TAXAS / PREÇOS / LICENCIAMENTO ADMINISTRATIVO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS
Sumário: Altera o artigo 15.º da "Tabela de taxas, precos e licenças" publicada no suplemento ao Boletim Oficial n.º 53/97, II Série, de 31 de Dezembro.
Página: p.626-627
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Maio de 2002. Altera o art. 15.º da tabela de taxas, preços e licenças, publicada no BO 53 II S de 1997.12.31, p.5906 (OUT 383/97). Revogado pelo DESCE 268/2003 do BORAEM 48 I de 2003.12.01.
Texto original Inclui