Tipo e N.º: DESCE  9/2012
Data: 2012.01.26
Fonte: BORAEM  4  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES DA. FUNÇÃO PÚBLICA / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / REMUNERAÇÕES / TRABALHADORES / FUNÇÃO PÚBLICA / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / DIRECTOR / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS(RAEM); DSEC (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / REPRESENTAÇÃO / ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU; ACM / ASSOCIAÇÃO GERAL DOS OPERÁRIOS DE MACAU / ASSOCIAÇÕES
Sumário: Cria, na dependência da Secretária para a Administração e Justiça, a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.
Página: p.74-75
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 8 I de 2012.02.20, p.164 (REC 1/2012). Rectificação a algumas inexactidões da versão portuguesa publicadas no BORAEM 12 I de 2012.03.19, p.260 (REC 2/2012). Alterados os n.ºs 3 a 6 pelo DESCE 287/2013 do BORAEM 36 I de 2013.09.02.
Texto original Inclui