Tipo e N.º: DESCE  74/2016
Data: 2016.03.16
Fonte: BORAEM  11  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROJECTOS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONTROLO / MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO / POLUIÇÃO MARINHA
Sumário: Delega poderes no director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, como outorgante, na assinatura do «Plano de Implementação da Disposição de Materiais Inertes Resultantes de Demolições e Construções de Macau no Mar da China». (Tam Vai Man)
Página: p.5497-5498
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. South China Sea Branch, State Oceanic Administration.
Texto original Inclui