Tipo e N.º: DESCE  73/2014
Data: 2014.04.28
Fonte: BORAEM  17  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / APOIOS FINANCEIROS / INVESTIMENTOS / FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS; FIC / PESSOAS COLECTIVAS / CONSELHO DE CURADORES / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / PRAZOS / EMPRESAS COMERCIAIS / EMPRESÁRIOS / PAGAMENTO / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / RELATÓRIOS / FISCALIZAÇÃO / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL / COMISSÕES / AVALIAÇÃO / PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS
Sumário: Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais.
Página: p.198-206
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O REGA 26/2013 encontra-se publicado no BORAEM 44 I de 2013.10.28. Revogado pelo DESCE 16/2018 do BORAEM 5 I de 2018.01.29.
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