Tipo e N.º: DESCE  73/2008
Data: 2008.03.31
Fonte: BORAEM  13  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2008
Sumário: Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2007.
Página: p.397
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo 2008/2009. Actualiza os montantes do subsídio de propinas do DESCE 170/2007 do BORAEM 23 I de 2007.06.04. Actualizados os montantes do subsídio de propinas pelo DESCE 34/2009 do BORAEM 4 I de 2009.01.29. Revogado pelo DESCE 34/2009 do BORAEM 4 I de 2009.01.29.
Texto original Inclui