Tipo e N.º: DESCE  70/2018
Data: 2018.04.30
Fonte: BORAEM  18  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2018
Sumário: Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006.
Página: p.315
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2018. Actualiza os montantes do subsídio de propinas do DESCE 163/2017 do BORAEM 23 I de 2017.06.05.
Texto original Inclui