| Tipo e N.º: |
DESCE
70/2018 |
| Data: |
2018.04.30 |
| Fonte: |
BORAEM
18
I
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| Texto: |
Com versão Chinesa
,
Portuguesa
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| Situação: |
Temporariamente em vigor |
| Descritores: |
DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2018
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| Sumário: |
Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006.
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| Página: |
p.315
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| Notas: |
O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2018.
Actualiza os montantes do subsídio de propinas do DESCE 163/2017 do BORAEM 23 I de 2017.06.05.
Actualizados os montantes do subsídio de propinas pelo DESCE 113/2019 do BORAEM 28 I de 2019.07.15.
(O DESCE 113/2019 entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2019)
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Texto original
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