Tipo e N.º: DESCE  69/2010
Data: 2010.03.22
Fonte: BORAEM  12  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / COMPETÊNCIAS / COMISSÕES / COMPOSIÇÃO / SECTOR PÚBLICO / CARTA DE QUALIDADE / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS / SENHAS DE PRESENÇA / CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA / AVALIAÇÃO / MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / DIRECTOR / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM)
Sumário: Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007. (Cria na dependência da Secretária para a Administração e Justiça, a Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos)
Página: p.141-148
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera os n.ºs 6, 8 e 9 da DESCE 69/2007 do BORAEM 8 I de 2007.02.22 e adita o n.º 9. Os n.ºs 9, 10, 11 e 12 passam, respectivamente, a n.ºs 10, 11, 12 e 13. É republicada, na íntegra, o DESCE 69/2007 do BORAEM 8 I de 2007.02.22, com as alterações ora introduzidas. Alterados e republicados os n.ºs 6 e 8 pelo DESCE 92/2016 do BORAEM 15 I de 2016.04.11. Revogado o n.º 9 pelo DESCE 92/2016 do BORAEM 15 I de 2016.04.11. Alterado o n.º 10 pelo DESCE 92/2016 do BORAEM 15 I de 2016.04.11 e o n.º 10 do mesmo despacho passa a n.º 9. Os n.ºs 11, 12 e 13 passam, respectivamente, a n.ºs 10, 11 e 12. O DESSAJ 6/2019 do BORAEM 22 I de 2019.06.03 aprova os critérios da avaliação do Regime de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional dos serviços e entidades públicas previstos no artigo 5.º do Anexo III do DESCE 69/2007.
Texto original Inclui