Tipo e N.º: DESCE  69/2007
Data: 2007.02.22
Fonte: BORAEM  8  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS / COMISSÕES / AVALIAÇÃO / SERVIÇOS PÚBLICOS / CARTA DE QUALIDADE / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / SENHAS DE PRESENÇA / SECTOR PÚBLICO / MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / ENCARGOS / CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA / DIRECTOR / REPRESENTAÇÃO / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / UNIVERSIDADE DE MACAU / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM / INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA; IFT / CENTRO DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MACAU; CPTTM
Sumário: Cria na dependência da Secretária para a Administração e Justiça, a Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos.
Página: p.772-777
Notas: Alterados os n.ºs 6, 8 e 9, aditado o n.º 9, pelo DESCE 69/2010 do BORAEM 12 I de 2010.03.22. Os n.ºs 9, 10, 11 e 12 passam, respectivamente, a n.ºs 10, 11, 12 e 13. Republicado, na íntegra, o presente despacho, com as alterações introduzidas, pelo DESCE 69/2010 do BORAEM 12 I de 2010.03.22. Alterados e republicados os n.ºs 5, 6 e 8 pelo DESCE 92/2016 do BORAEM 15 I de 2016.04.11. Revogado o n.º 9 pelo DESCE 92/2016 do BORAEM 15 I de 2016.04.11. Alterado o n.º 10 do DESCE 69/2010 do BORAEM 12 I de 2010.03.22 pelo DESCE 92/2016 do BORAEM 15 I de 2016.04.11 e o n.º 10 do mesmo despacho passa a n.º 9. Os n.ºs 11, 12 e 13 passam, respectivamente, a n.ºs 10, 11 e 12. O DESSAJ 6/2019 do BORAEM 22 I de 2019.06.03 aprova os critérios da avaliação do Regime de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional dos serviços e entidades públicas previstos no artigo 5.º do Anexo III do DESCE 69/2007.
Texto original Inclui