Tipo e N.º: DESCE  67/2020
Data: 2020.03.16
Fonte: BORAEM  11  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NORMAS / PLANO DE SUBSÍDIO DE CONSUMO / PLANEAMENTO / SUBSÍDIO DE CONSUMO / PRAZOS / REGISTOS / CONSUMIDORES / COMÉRCIO ELECTRÓNICO / UTILIZAÇÃO / ATRIBUIÇÃO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM)
Sumário: Respeitante às normas complementares ao artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2020 (Plano de subsídio de consumo).
Página: p.93
Notas: O presente despacho entra em vigor na data do início da vigência do REGA 6/2020 do BORAEM 11 I de 2020.03.16. Alterado o n.º 2 pelo DESCE 100/2020 do BORAEM 15 I S de 2020.04.14.
Texto original Inclui