Tipo e N.º: DESCE  66/2004
Data: 2004.03.29
Fonte: BORAEM  13  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC / FISCALIZAÇÃO / PESSOAL / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM)
Sumário: Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Comissão de Segurança dos Combustíveis (CSC) que exerce funções de fiscalização.
Página: p.471-472
Notas: O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Texto original Inclui