Tipo e N.º: DESCE  65/2021
Data: 2021.05.04
Fonte: BORAEM  18  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / VOLUNTÁRIOS / REGIME JURÍDICO / PROTECÇÃO CIVIL / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / CATÁSTROFES / CATÁSTROFES NATURAIS / ACIDENTES / PREVISÕES / SEGURANÇA INTERNA / TRABALHADORES / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sumário: Aprova o distintivo dos participantes da protecção civil.
Página: p.407-412
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação. É aprovado o distintivo dos participantes da protecção civil, constante dos modelos anexos ao presente despacho, do qual fazem parte integrante. Os modelos I, II e III do distintivo são destinados ao uso pelo pessoal das entidades públicas, entidades privadas e voluntários, respectivamente. A LEI 11/2020 encontra-se publicada no BORAEM 33 I de 2020.08.17.
Texto original Inclui